Termos de Uso

Bem-vindo ao Meu Amigo Oculto!

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site meuamigooculto.com.br e dos demais serviços disponibilizados pela plataforma.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde com qualquer uma das condições aqui previstas, recomendamos que não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Meu Amigo Oculto, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir mudanças na plataforma, melhorias nos serviços ou adequações à legislação vigente.

Sempre que houver alterações relevantes, disponibilizaremos a versão mais recente nesta página.

A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será considerada como concordância com os novos Termos.

2. Cadastro e Utilização da Plataforma

Parte do conteúdo do site pode ser acessada sem necessidade de cadastro.

Para utilizar determinadas funcionalidades será necessário criar uma conta.

Ao criar sua conta, você concorda em:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter sua senha em sigilo;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• ser responsável por todas as atividades realizadas utilizando seu login.

Ao utilizar chats, grupos e demais funcionalidades da plataforma, você compromete-se a não publicar conteúdo:

• ofensivo;
• discriminatório;
• ilegal;
• difamatório;
• que viole direitos de terceiros;
• que infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual.

O usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre os conteúdos enviados à plataforma e assume total responsabilidade por eles.

O Meu Amigo Oculto poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou utilizem a plataforma de maneira abusiva ou ilegal.

3. Funcionalidades Pagas — Preferência de Sorteio

O uso básico do Meu Amigo Oculto (criar grupos, participar de sorteios, listas de presentes e chats) continua gratuito. Hoje a plataforma oferece uma funcionalidade opcional e paga chamada Preferência de Sorteio, disponível dentro de um grupo. Poderemos oferecer outras funcionalidades pagas no futuro; quando isso acontecer, as informações serão apresentadas de forma clara antes de qualquer contratação.

O que é a Preferência de Sorteio

• É comprada por um usuário (o comprador) para um grupo específico do qual ele participa;
• permite indicar uma pessoa que o comprador gostaria de tirar no sorteio daquele grupo;
• é utilizada apenas no próximo sorteio oficial aplicável daquele grupo — nunca em sorteios de teste;
• não altera as regras fundamentais do sorteio, nem permite que qualquer participante tire a si mesmo.

Quando mais de uma pessoa compra a preferência pela mesma pessoa

Nesse caso, apenas uma das pessoas concorrentes será contemplada. Qual delas depende das demais regras e combinações do sorteio daquele grupo no momento em que ele é realizado (por exemplo, outras preferências ativas e o número de participantes) — o resultado final continua sempre válido para todo o grupo, e ninguém pode tirar a si mesmo.

Valor e cobrança

O valor vigente da Preferência de Sorteio é informado ao usuário antes da confirmação da compra. Os preços podem ser alterados no futuro, sem efeito retroativo sobre uma compra já realizada.

Pagamento

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Enquanto o pagamento estiver pendente, a preferência ainda não está ativa. Caso o pagamento seja recusado ou cancelado, o usuário pode tentar novamente. A confirmação do pagamento acontece de forma assíncrona e pode não ser instantânea.

Cancelamento e reembolso

O usuário pode cancelar a Preferência de Sorteio enquanto ela ainda não tiver sido utilizada em um sorteio oficial. Ao cancelar uma preferência já paga, solicitamos o reembolso ao Mercado Pago; a preferência só é efetivamente cancelada depois que esse reembolso é confirmado. Se o reembolso não puder ser confirmado, a preferência permanece ativa e o usuário pode procurar nosso suporte para tratamento manual da situação.

Contestação de pagamento

Caso o pagamento seja contestado ou estornado antes de a preferência ter sido utilizada em um sorteio, ela deixa de ser válida. Caso a contestação ou o estorno ocorra depois de a preferência já ter sido utilizada em um sorteio oficial, ela permanece registrada como utilizada. Nada nesta cláusula limita os direitos que a legislação de proteção ao consumidor garante ao usuário.

O papel do Mercado Pago

O pagamento da Preferência de Sorteio é processado pelo Mercado Pago. Durante o checkout, o Mercado Pago coleta e trata diretamente os dados necessários ao processamento do pagamento, de acordo com suas próprias políticas e responsabilidades. O Meu Amigo Oculto não tem acesso ao número completo do cartão, ao código de segurança (CVV) nem a outros dados de pagamento que nunca passam pelo nosso sistema.

Retenção de registros de pagamento

Registros relacionados a pagamentos podem ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, prevenção e investigação de fraude, atendimento e resolução de disputas, e exercício ou defesa de direitos.

4. Identificação do Fornecedor

Em atendimento à legislação brasileira de comércio eletrônico, este espaço deve identificar o responsável pela plataforma:

• Nome/razão social e CPF ou CNPJ: [a preencher antes da publicação definitiva]
• Endereço físico e eletrônico para contato: [a preencher antes da publicação definitiva]

Estas informações ainda não foram publicadas e precisam ser inseridas antes da divulgação definitiva destes Termos.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A privacidade dos usuários é um dos principais compromissos do Meu Amigo Oculto.

O tratamento de dados pessoais observa, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma, você também concorda com nossa Política de Privacidade, onde explicamos:

• quais informações coletamos;
• como utilizamos esses dados;
• como protegemos essas informações;
• quais direitos você possui em relação aos seus dados.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

6. Chats e Mensagens

As comunicações entre o usuário e a plataforma utilizam conexões seguras.

O Meu Amigo Oculto adota medidas técnicas para proteger as informações armazenadas, buscando preservar a segurança e a privacidade das conversas.

Em determinadas funcionalidades da plataforma, como os chats relacionados ao sorteio, a identidade dos participantes poderá permanecer oculta conforme as regras da aplicação.

O Meu Amigo Oculto não realiza monitoramento rotineiro do conteúdo das mensagens.

Entretanto, poderá analisar informações quando necessário para:

• cumprir determinação legal;
• investigar denúncias de abuso;
• proteger a segurança da plataforma;
• garantir o cumprimento destes Termos.

O conteúdo das mensagens é de inteira responsabilidade dos usuários envolvidos.

7. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Meu Amigo Oculto, incluindo textos, logotipos, imagens, ilustrações, ícones, layout, identidade visual, programas de computador e demais elementos da plataforma, é protegido pela legislação aplicável sobre direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desse conteúdo sem autorização prévia e expressa.

Os conteúdos criados pelos usuários, como:

• listas de presentes;
• mensagens;
• descrições;
• demais informações publicadas,

permanecem de propriedade dos respectivos usuários.

O Meu Amigo Oculto atua apenas como plataforma de hospedagem desses conteúdos, não reivindicando sua propriedade.

8. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação.

Os cookies podem ser utilizados para:

• manter sua sessão autenticada;
• armazenar preferências;
• melhorar funcionalidades;
• gerar estatísticas de utilização;
• aumentar a segurança da plataforma.

Você poderá configurar seu navegador para bloquear cookies.

Entretanto, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

9. Serviços e Links de Terceiros

A plataforma poderá disponibilizar links ou integrar informações provenientes de serviços de terceiros.

Um exemplo é a integração com o Mercado Livre para pesquisa de produtos.

As informações exibidas por esses serviços são de responsabilidade de seus respectivos fornecedores e poderão sofrer alterações sem aviso prévio.

O Meu Amigo Oculto não garante preços, disponibilidade, descrições ou demais informações fornecidas por terceiros.

Também não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas adotadas por sites externos.

10. Disponibilidade da Plataforma

Buscamos manter nossos serviços disponíveis continuamente.

Entretanto, o Meu Amigo Oculto não garante funcionamento ininterrupto da plataforma.

Poderemos realizar manutenções, atualizações ou interrupções temporárias sempre que necessário para garantir a estabilidade e evolução do sistema.

11. Limitação de Responsabilidade

O Meu Amigo Oculto é uma plataforma destinada à organização de grupos de amigo oculto.

Não participamos das negociações entre usuários.

Não garantimos:

• entrega de presentes;
• cumprimento de acordos entre participantes;
• disponibilidade permanente de serviços de terceiros;
• veracidade das informações fornecidas pelos usuários.

Cada participante é responsável por suas próprias ações dentro da plataforma.

12. Alterações destes Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente.

Sempre que isso ocorrer, a nova versão será publicada nesta página.

Caso as alterações sejam relevantes, poderemos notificá-lo pelos meios de contato disponíveis.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@meuamigooculto.com.br

Também é possível abrir um chamado diretamente pela plataforma. Nosso prazo de resposta é de até 2 dias úteis.

Vigência
Versão 1.1
Última atualização em: 10/09/2026